Abstract
The paper presents a brief overview of the sector of medicinal plants and phytomedicines, and analyzes whether the current regulation of research and development activities and appropriability of knowledge associated with the sector, as well as the technical and technology demands constitute a hindrance or not to the proposed policies for the development of this sector in Brazil. The methodology includes a bibliographical research and consultation with fi rms and experts on the subject. We conclude that although the sector has enormous potential for local development, both regulatory and technical and technological bottlenecks identifi ed are great diffi culties in the operationalization of this potential.
Highlights
A descoberta do DNA abriu a oportunidade de realização de experimentos controlados em células de organismos vivos
Os potenciais tecnológicos abertos por esta descoberta do DNA e várias outras oportunidades tecnológicas adicionais dão margem ao surgimento do setor de biotecnologia
O aproveitamento destas oportunidades exige esforços complementares relativos tanto à regulamentação quanto à infraestrutura física disponível
Summary
A principal tendência da indústria de fitoterápicos em matéria de regulação é se aproximar cada vez mais da estrutura produtiva e dos padrões de competitividade da indústria farmacêutica de síntese química, adotando padrões de crescimento e regulação bastante próximos a essa última, porque é neste espaço de competição que a indústria de fitoterápicos acontece. Apesar da indústria de fitoterápicos e de sua tecnologia de extração serem mais antigas que a principal tecnologia da indústria farmacêutica, a síntese química, foi o desenvolvimento atual da biotecnologia que permitiu que essa indústria passasse a produzir em larga escala, já que a maior estabilidade de sua matéria-prima pode ser assegurada através da engenharia genética das plantas com atividade de interesse médico e do seu plantio em larga escala. É apresentado um panorama da atual regulamentação, sobretudo aquela que diz respeito às atividades de P&D e à apropriabilidade dos seus resultados, demonstrandose as eventuais falhas dessa regulamentação e seus possíveis efeitos negativos no pretendido desenvolvimento da indústria nacional de fitoterápicos
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