Abstract
Biopolitical dimensions of Ruling n. 13/2021 by the Brazilian Ministry of Health: impacts on rights and on the fight against the stigmatization of certain groups of women.
Highlights
No dia 24 de abril de 2021, uma live de um coletivo feminista sobre a “caminhada de mulheres vivendo com HIV/aids” denunciou a gravidade da Portaria no 13/2021 1, publicada no dia 19 de abril pela Secretaria de Ciência e Tecnologia (SCTIE) do Ministério da Saúde, que prevê o implante subdérmico com etonogestrel, um método contraceptivo reversível de longa duração (LARC), hormonal, com atuação de três anos, como “estratégia de prevenção da gravidez indesejada” para determinadas populações femininas “em idade fértil”
Principalmente no que se refere àquelas que são submetidas às discriminações sociais, em virtude de estigmas vinculados ao corpo doente, ao corpo visto como da rua ou ao corpo privado de liberdade
O presente artigo recorre a essa conjuntura em que narrativas ameaçam direitos, concretizada pela Portaria no 13/2021, iluminando um debate que destaca antecedentes de conquistas no campo dos direitos das mulheres, associando análises acadêmicas onde a biopolítica se tece como controle sobre corpos femininos lidos como divergentes, colocando sob ameaça uma agenda de direitos sexuais e reprodutivos para certos grupos de mulheres
Summary
No dia 24 de abril de 2021, uma live de um coletivo feminista sobre a “caminhada de mulheres vivendo com HIV/aids” denunciou a gravidade da Portaria no 13/2021 1, publicada no dia 19 de abril pela Secretaria de Ciência e Tecnologia (SCTIE) do Ministério da Saúde, que prevê o implante subdérmico com etonogestrel, um método contraceptivo reversível de longa duração (LARC), hormonal, com atuação de três anos, como “estratégia de prevenção da gravidez indesejada” para determinadas populações femininas “em idade fértil”. Dimensões biopolíticas da Portaria no 13/2021 do Ministério da Saúde: impactos nos direitos e no enfrentamento de estigmas de determinados grupos de mulheres
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