Abstract
This paper addresses issues related to the dam and the River Macabu diversion which present major conflicts of water use and incompatibilities with the principles of the National Water Resources Policy - PNRH. According to Federal Law No. 9,433 / 97, which established the PNRH, the management of water resources must provide multiple uses of water, prioritize human supply, consider the watershed as a management unit, and recognize water as a public good endowed with economic value. However, when we observe some specific cases related to the pressures of existing demands, as the case of water diversion of the River Macabu to the Macae River Basin, many issues regarding the PNRH are not entirely considered, making it necessary to find institutional solutions for the integration between the watersheds, such as: transfer of resources from payments for water use; implementation of projects of conservation and preservation of water sources; and establishment of partnerships that seek to resolve conflicts regarding the use of water resources. Thus, this work assesses the interference that the dam and the water diversion in Macabu River Basin; the Basin Plans under construction and the existing ones; and the participation of local government and civil society in the Watershed Committees. The objective is to assess possible changes in the current context of degradation of the Macabu Basin, as it was not adequately included in the water management.
Highlights
Esse é o caso da Bacia Hidrográfica do Rio Macabu, considerada uma sub-bacia hidrográfica da Lagoa Feia, de acordo com Ferreira et al (2007), onde a construção de Barragem e transposição do Rio Macabu: conflitos gerados pelo uso da água e a integração de bacias hidrográficas no gerenciamento de recursos hídricos uma barragem e a transposição das águas para produção de energia elétrica e outros usos na Bacia do Rio Macaé configuram uma situação potencialmente conflituosa no âmbito dos comitês de bacia e usos da água e amplamente prejudicial a esse ecossistema aquático, com a ocorrência de grandes problemas ambientais que afetam a hidrodinâmica do rio e a qualidade da água, o que traz desafios enormes para o gerenciamento das águas
Nesses Planos devem constar todas as questões relacionadas ao gerenciamento das águas que envolvam as bacias hidrográficas e no caso dessas duas bacias que apresentam uma relação de concessão de recursos hídricos por efeito da transposição, os atores sociais devem se fazer mais presentes e atuantes na abordagem dessa temática dentro dos comitês, para planejar suas ações futuras de melhoria da qualidade e quantidade de água, garantindo a sustentabilidade desse sistema hidrográfico e proporcionando os benefícios às sociedades e usuários de água
Tese (Doutorado em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos)– Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2007
Summary
Que configuram grandes conflitos de uso da água e incompatibilidades com os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos — PNRH. Lei Federal n.o 9.433/97, que instituiu a PNRH, a gestão de recursos hídricos deve proporcionar o uso múltiplo das águas, priorizar o abastecimento humano, considerar a bacia hidrográfica como unidade de gestão e reconhecer a água como bem público dotado de valor econômico. Ao observarmos alguns casos específicos relacionados às pressões de demanda existentes, como o caso da transposição das águas do Rio Macabu para a Bacia Hidrográfica do Rio Macaé, muitas questões relativas à PNRH não são inteiramente consideradas, fazendo-se necessário soluções institucionais de integração entre as bacias hidrográficas, como por exemplo: o repasse de recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, a implementação de projetos de conservação e preservação dos mananciais e o estabelecimento de parcerias que visem dirimir os conflitos quanto ao uso dos recursos hídricos. Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, Campos dos Goytacazes/RJ, v.8 n.2, p. 57-75, jul./dez. 2014
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