Abstract
A impunidade tem despontado como um dos principais motivos do aumento da criminalidade no Brasil, principalmente devido à dificuldade dos processos investigativos em apontar a autoria de delitos. A indisponibilidade e a falta de transparência de dados da segurança pública e a alta taxa de subnotificação nos registros oficiais são alguns entraves que dificultam a avaliação da eficiência das políticas de segurança pública. Para o agravamento da situação, amostras coletadas em locais de crime pela Perícia Criminal podem não ser prontamente armazenadas nos bancos de DNA forense, ou quando o são, na maioria das vezes, não se obtém perfil genético compatível com os já cadastrados, diminuindo, assim, os índices nacionais de elucidação de autoria dos crimes. Dessa forma, o objetivo do artigo é apresentar um histórico sobre a implementação e evolução dos bancos de dados de perfis genéticos no Brasil. O processo de construção do banco de dados de DNA forense demonstra um avanço na qualidade das investigações policiais, encaixando-se perfeitamente como meio de prova no processo penal, somando-se às demais evidências necessárias à persecução penal. As técnicas de identificação baseadas na análise do DNA estão cada vez mais sendo empregadas no Brasil em amostras relacionadas a vestígios biológicos coletados em locais de crime, porém longe do patamar alcançado em países como os EUA e Reino Unido, que possuem milhões de perfis genéticos em seus bancos de dados, o que reflete nos seus altos índices de elucidação de crimes.
Highlights
The impunity has manifested as one of the main motives for the rise in criminality in Brazil, primarily due to the difficulty for the investigative processes to identify a culprit
The lack of data availability and transparency in public security and high rates of under reporting data in official registry are some barriers which difficult evaluating the efficiency of public security politics
Aggravating the situation, samples collected from crime scenes by the Crime Scene Investigators can be subject to a delay in storage in the forensic DNA database, and when they are, in most cases a compatible genetic profile cannot be obtained with those already enrolled, lowering in this way, the national rates in identification of culprits
Summary
Até maio de 2020, 77.685 perfis genéticos foram inseridos no BNPG do Brasil, relacionados a eventos criminais, sendo 12.051 oriundos de vestígios de cenas de crimes, 65.634 de condenados e identificados criminalmente e 515 perfis por decisão judicial e restos mortais identificados[20]. Desta forma, fica claro que o BNPG é uma poderosa ferramenta para elucidação de crimes que tem um impacto significativo na percepção de segurança pública pela sociedade, principalmente pelas elevadas taxas de reincidência criminais que o Brasil possui, podendo chegar a 50% nos crimes graves contra a pessoa e hediondos, o que acarreta numa maior probabilidade de coincidências confirmadas ou investigações auxiliadas por meio do emprego do banco de perfis genéticos[4,36]. Este dado reflete o aumento do número de perfis genéticos cadastrados no BNPG pelos estados, principalmente em 2019, e a adesão de outros laboratórios na RIBPG ao longo dos anos, porém estes resultados estão muito aquém de países como EUA, Reino Unido e Holanda[20]. Número total de perfis genéticos oriundos de pessoas desaparecidas em 202020
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