Avaliação de políticas públicas: uma nova fronteira para o Controle Externo e pilar estruturante da democracia

Abstract

Este trabalho destina-se ao debate acadêmico e, ainda, prático e crítico da superação paradigmática na avaliação de políticas públicas realizada pelos Tribunais de Contas como representantes principais do controle externo. Assim, a consequência destas reflexões é o papel preservado e reafirmado das atividades de controle e monitoramento para garantir a democracia. Realizado por meio da metodologia indutiva, com revisão bibliográfica e legislativa, cria-se o contexto essencial para a supramencionada análise crítica.