Avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e combate à fome no período 1995-2002: 4 - Programa Nacional de Alimentação Escolar

Leonor Maria Pacheco Santos,Ligia Amparo Da Silva Santos,Flavia Conceição Santos Henrique,Luciana Alaíde Alves Santana,Roseanne Porto Dantas Mazza,Lílian Silva Dos Santos,Sandra Maria Chaves Dos Santos

doi:10.1590/s0102-311x2007001100016

Abstract

This study evaluated the Brazilian National School Nutrition Program from a structure-process-results perspective. The methodology involved document research and a case study in 45 counties and 73 schools in the State of Bahia, including program manager interviews and household questionnaires involving 3,367 children (7-14 years of age). Relating to program structure, the study analyzed the evolution of normative instruments and some infrastructure aspects. Managers reported problems with the installations for preparing and distributing meals in 28% of the counties. Decentralization to the county (municipal) level was present in 93% of cases and to the school level in about 20%; however, nearly 70% of the schools received the food supplies directly. Although Social Control Councils were created, members were not always chosen democratically. Acceptability of the meals was good, as expected considering the widespread poverty in the target population. Overall program coverage was high (95%), but 77% of schoolchildren in the interior and 39% in the capital city did not receive meals every day. So far, irregular school meal distribution has frustrated the program's aspirations to become a universal social policy and ensure a basic right for children.

Highlights

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 208, incisos IV e VII, reconheceu a alimentação dos alunos da rede pública como um direito, garantindo o atendimento universal aos escolares por meio de um programa de alimentação, sem qualquer discriminação
This study evaluated the Brazilian National School Nutrition Program from a structureprocess-results perspective
The study analyzed the evolution of normative instruments and some infrastructure aspects

Summary

Dimensão de estrutura

O PNAE tem como objetivo atender a todas as crianças da rede pública do ensino fundamental (municipal e estadual) e escolas filantrópicas conveniadas, por meio da oferta de uma refeição que responda por pelo menos 15% das necessidades energético-protéicas diárias do grupoalvo, o que equivale a 350 calorias e 9 gramas de proteína. Observa-se então que houve um processo gradativo de passagem de um modelo centralizado para uma implementação descentralizada do programa, com espaço para a participação social em sua gestão, via o Conselho de Alimentação Escolar. A normalização do programa prevê que a elaboração dos cardápios deve atender aos seguintes aspectos: respeitar os hábitos alimentares de cada localidade considerando a vocação agrícola da região; criar condições para a melhoria da qualidade da alimentação, através da incorporação de 70% de alimentos básicos (in natura e semi-elaborados); garantir uma dieta mais variada; estimular a formação de bons hábitos alimentares e promoção da educação nutricional no ambiente escolar. Os gestores do programa entrevistados nos municípios do interior da Bahia apontaram como principal obstáculo a infra-estrutura insuficiente para preparo das refeições, com freqüência de 28,6% das respostas. A sua composição ocorre mediante a indicação de representante(s) de cada instância: do Poder Executivo, do Poder Legislativo, dos professores, de pais de alunos, associações de pais e mestres ou entidades similares, e de outro segmento da sociedade local

Dimensão de processo

Escolas do interior da Bahia **

Dimensão de resultados

Capital crianças e adolescentes

Findings

Atraso com falta