Avaliando o desenvolvimento da pesquisa empírica em direito no Brasil: o caso do Projeto Pensando o Direito

Abstract

Embora pesquisas empíricas em Direito no Brasil sejam realizadas desde a década de 1970, e os últimos anos tenham trazido um crescimento acentuado do uso dessas metodologias, ainda se discutem os motivos da sua relativa incipiência. Entre eles estariam o baixo rigor científico, o isolamento da área e a baixa institucionalização da pesquisa em Direito. Partindo da premissa que o Projeto Pensando o Direito proporcionou meios para o apoio institucional, financiamento e divulgação de tais pesquisas, buscamos testar a hipótese de que os 56 relatórios publicados pelo Projeto, que cobrem o período de 2007 a 2012, refletem um crescimento relativo do uso e da diversidade de metodologias empíricas típicas das ciências sociais. Foi encontrado um significativo aumento na diversidade de abordagens empregadas por pesquisa, bem como no uso de estratégias de aplicação de questionários e realização de entrevistas. Os achados sugerem que a pesquisa em Direito no Brasil passa por um processo de difusão de abordagens multimetodológicas e de aproximação com as ciências sociais.