Atores e instituições na formulação da Política de Mudanças Climáticas no Brasil

Abstract

Observou-se que um mesmo modelo de governança foi configurado na política brasileira de mudança doclima, caracterizando em comum três fatores às instituições responsáveis por essa política: (1) diversidadeinstitucional, (2) cooperação e (3) competição política. Por meio de um estudo de caso, buscou-se tomar,como unidade de análise, a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMMGC). O objetivofoi observar em que medida a maior diversidade institucional, caracterizada pela elevada inclusividadede atores políticos e o reforço de accountability no processo político decisório, fomentou mais cooperaçãoe menos competição política entre os atores políticos envolvidos na CIMMGC. Os resultados apontaram que a maior inclusividade política no processo decisório da política brasileira de mudança do clima nãoincorreu em ausência de governabilidade democrática. No caso da CIMMGC, o modelo consociativo dapolítica brasileira de mudança do clima reforçou mecanismos de accountability no processo político,sem perder, em contrapartida, dinamismo institucional e capacidade decisória nos objetivos políticosoutorgados à instituição pela Política e Plano Nacional sobre Mudança do Clima.