Aspectos jurídicos e éticos da prática veterinária: um estudo sobre medicina veterinária legal

Abstract

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) é essencial na regulação da prática veterinária, destacando a importância das competências e aptidões éticas dos profissionais. A ética profissional engloba o conjunto de normas e comportamentos técnicos e sociais exigidos por uma determinada classe aos seus membros. O objetivo deste artigo é explorar os aspectos jurídicos e éticos da prática veterinária, com foco específico na medicina veterinária legal, destacando a responsabilidade ética, civil e penal dos profissionais e o papel da ética na prática veterinária. A pesquisa é baseada em uma revisão bibliográfica de literatura relevante sobre ética profissional, legislação veterinária e medicina veterinária legal. O estudo revela que a ética profissional é fundamental para a prática veterinária, regulada pelo Código de Ética do CFMV. A responsabilidade dos médicos veterinários pode ser apreciada em três campos: ético, civil e penal. A medicina veterinária legal, uma especialidade reconhecida pelo CFMV, está em crescimento devido ao aumento dos processos judiciais relacionados a erro médico veterinário e questões ambientais. A prática veterinária exige um compromisso ético rigoroso e um conhecimento profundo das responsabilidades legais. A medicina veterinária legal desempenha um papel crucial na resolução de questões jurídicas, destacando a importância da formação ética e legal dos profissionais veterinários. O estudo enfatiza a necessidade de contínuo aprimoramento e cumprimento das normas éticas para garantir a integridade da profissão e a proteção dos animais e da sociedade.