Abstract
Esse estudo expõe aos movimentos representativos atuantes contra as disparidades sociorraciais e educacionais, uma leitura das ações afirmativas como remédio de garantia da igualdade material. Aponta o caminhar do Estado Democrático de Direito rumo a uma nação participativa e multicultural, militando inclusões sociais positivas em cujo manifesto pelas diversidades rompem invisibilidades das minorias negras ao compartilhar espaços acadêmicos por meio das cotas raciais. Trata-se de artigo bibliográfico com análise descritiva respaldada na Constituição Federal e produções de Fernandes (2008a, 2008b, 2013, 2017) dialogadas com estudiosos da causa negra, para compreensão do impacto do racismo sobre os corpos negros e das proteções constitucionais contra grupos reacionários.
Highlights
As cotas raciais que reservam vagas para negros nas universidades públicas é uma inovação normativa da Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012 (BRASIL, 2012)
Que as questões sociais no Brasil são hierarquizadas por disparidades de exclusivo caráter econômico porque não existe obstáculos de cunho racial em terras brasileiras, para se justificar reservas de vagas para negros
O racismo garante os privilégios de uma elite branca sob o manto de democracia racial, mas a Constituição é o escudo da garantia de acesso das minorias ao sistema educacional e à participação política
Summary
Esse estudo expõe aos movimentos representativos atuantes contra as disparidades sociorraciais e educacionais, uma leitura das ações afirmativas como remédio de garantia da igualdade material. Aponta o caminhar do Estado Democrático de Direito rumo a uma nação participativa e multicultural, militando inclusões sociais positivas em cujo manifesto pelas diversidades rompem invisibilidades das minorias negras ao compartilhar espaços acadêmicos por meio das cotas raciais. Trata-se de artigo bibliográfico com análise descritiva respaldada na Constituição Federal e produções de Fernandes (2008a, 2008b, 2013, 2017) dialogadas com estudiosos da causa negra, para compreensão do impacto do racismo sobre os corpos negros e das proteções constitucionais contra grupos reacionários.
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