Abstract
O objetivo deste artigo e descrever e explicar os componentes dos argumentos usados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH) no caso Barrios Altos v. Peru. Como ponto de partida, assume-se que toda norma juridica opera no âmbito de uma moldura teorica que tem como ponto de fuga uma norma basica, cuja validade e pressuposta. Esse tipo de norma tem uma funcao orientadora no sistema legal, nao somente na elaboracao legislativa, como tambem no processo interpretativo. Embora possa haver desacordo quanto ao significado dessa norma fundamental, sua validade nao e questionada. Essa norma e irrevogavel, ate o momento em que for substituida por outra, cuja validade e igualmente presumida. Mas quando essa substituicao acontece, muito mais do que uma ruptura, temos, sim, o inicio de uma nova era.Palavras-chave: Corte Interamericana de Direitos Humanos, Barrios Altos v. Peru, argumentacao juridica, justificacao.
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Schedule a callMore From: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
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