Apontamentos sobre a relação da educação com a concepção biopsicossocial da deficiência

Abstract

A partir da incorporação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU) na Constituição brasileira e da promulgação da Lei Brasileira da Inclusão, um novo conceito de deficiência foi estabelecido. O presente artigo objetiva refletir sobre o contexto atual de implantação do instrumento de avaliação da condição de deficiência, o Indice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M) e as concepções de pessoa com deficiência vigentes, para o debate na educação por ser considerada uma das políticas públicas sociais básicas alcançada por essas pessoas. Com o aporte do materialismo histórico-dialético, analisa o construto histórico da deficiência, com pesquisa bibliográfica. Os resultados apontam para a necessária superação da visão biológica da deficiência, considerando que o desenvolvimento humano é cultural, não é dado simplesmente pela natureza, depende da coletividade humana e da apropriação dos conhecimentos acumulados no decurso sócio-histórico; ainda indicam as dificuldades para a operacionalização do instrumento de avaliação decorrentes da complexidade do fenômeno da deficiência.