Abstract
O presente trabalho intitulado Anotação de significativos marcos de cidadania em Portugal: o caso de Correia de Lacerda tem por objetivo perceber a evolução do conceito de cidadania, no contexto da cultura ocidental, desde a Grécia Antiga, até à idade moderna, particularmente até à revolução francesa. Num segundo momento, centrei a atenção na consciência cívica que emerge em Portugal, particularmente com a revolução liberal de 1820, cujas lutas entre liberais e miguelistas desembocaram na convenção de Évora-Monte (1834), o que levou ao segundo liberalismo em Portugal. Este foi o contexto político usado para analisar o panfleto Um papel político – Ontem, Hoje e Amanhã (1842), onde se percebe a intervenção cívica levada a cabo por D. José Maria de Almeida e Araújo Correia de Lacerda, assinalando o seu contributo para a afirmação da cidadania em Portugal, particularmente no contexto do segundo liberalismo.
Highlights
Palavras-chave: Cidadania; Século XIX; Portugal; Liberalismo; Correia de Lacerda
A modéstia impõe-nos que limitemos o âmbito do trabalho ao período temporal em que este autor viveu, circunscrevendo-o assim ao século XIX
José Maria de Almeida e Araújo de Portugal Correia de Lacerda analisa, finalmente, como acima referimos, a obra Um Papel Político – Ontem, Hoje e Amanhã de José Maria Correia de Lacerda (1802 – 1877), um verdadeiro tratado de cidadania, publicado em 1842 e reeditado em 1989 pela editora Alfa sob a direção de António Reis, um prestigiado professor da nossa Universidade e com a apresentação e notas de Fernando Pereira Marques
Summary
Uma das questões acima levantada referia-se aos conteúdos que a noção de “cidadania” encerra. A noção de cidadania na Grécia, tal como Paixão a apresenta, estava ligada à comunidade de cidadãos e ao corpo de leis que os regia. O alargamento do direito de cidadania “visava não uma integração promotora da diversidade cultural e religiosa do império, mas a assimilação dos homens livres das regiões conquistadas, de tal forma que o exercício da cidadania não só coincidia com o respeito pelo estado de direito, como instrumentalizava os seus novos cidadãos a impor a observância da lei romana” Com o declínio do império, a Igreja assumiu-se como substituta da comunidade política, afirmando-se como consciência e baluarte da moralidade, promovendo mais as relações pessoais com a cidade de Deus do que com a cidade dos homens, particularmente com a exortação que leva por título Sermão da devastação de Roma O verdadeiro conceito de cidadania só se afirmará, verdadeiramente com a Revolução inglesa de 1688, a Revolução americana (1774-1776), mas será sobretudo, a partir da Revolução francesa (1789) que o conceito aparecerá na aceção moderna, onde a afirmação superior da vox populi (voz do povo) “sobre o absolutismo monárquico [fará], a identificação da soberania popular com a universalidade dos cidadãos franceses, a formação do Estado-nação, constituem os fundamentos da conceção moderna de cidadania” (Paixão, 2000, pp. 4-5)
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