Abstract
Based on Laws 11,638/07 and 11,491/09, the Accounting Pronouncements Committee (CAP) issued Technical Pronouncement CPC 13 to ensure that the first financial statements prepared under the new laws represent an appropriate starting point and defined a minimum set of disclosure practices to be adopted by companies when publishing statements for the year ended in December 2008. The current study investigates the degree of compliance with the guidelines defined in CPC 13 by the companies listed on the BM&FBovespa and examines whether there was better compliance by companies listed for trading in that exchange’s segments requiring enhanced corporate governance. This descriptive study investigates the explanatory notes to the standard financial statements published for the year ended in 2008 by 334 companies (sample). Descriptive statistical techniques using general analysis and nonparametric tests of differences between means were performed, using the Mann-Whitney model for measuring the research hypotheses. A lower degree of compliance with th e CPC 13 disclosure guidelines was observed regarding public companies, while companies listed in the enhanced governance segments of the BM&FBovespa showed greater compliance with the standards compared to those listed in the traditional segment.
Highlights
Análise do Grau de Cumprimento das Práticas de Divulgação Definidas pelo Pronunciamento Técnico Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) 13 no Âmbito das Companhias Abertas
Portanto, objetivo principal da pesquisa investigar o grau de cumprimento das orientações de divulgação definidas no CPC 13 pelas companhias listadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa), examinando se existiu uma maior observância pelas empresas do Níveis Diferenciados de Governança Corporativa (NDGC)
Segundo Niyama (2005), a convergência leva em conta os diferentes ambientes institucionais, legais e de governança corporativa entre os países, e não significa uma padronização, mas uma harmonização que, enquanto procura preservar as particularidades inerentes a cada país, possibilita reconciliar os sistemas contábeis com outros países de modo a melhorar o intercâmbio de informações, bem como sua interpretação e compreensão
Summary
O processo de convergência das normas e práticas contábeis brasileiras aos padrões internacionais envolveu várias iniciativas, legais, institucionais e regulamentares adotadas nos últimos anos e teve como marco principal a edição da Lei no. 11.638/07, que alterou a Lei no 6.404/76. É possível que, mesmo havendo a obrigação da divulgação de informações acerca da adoção inicial da Lei no 11.638/07 e da Medida Provisória no 449/08, algumas empresas não tenham cumprido as determinações do CPC devido às inúmeras dificuldades que enfrentaram na implementação das novas práticas contábeis. Portanto, objetivo principal da pesquisa investigar o grau de cumprimento das orientações de divulgação definidas no CPC 13 pelas companhias listadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa), examinando se existiu uma maior observância pelas empresas do NDGC. Considerando-se que muitas companhias tenham enfrentado dificuldades de adaptação às novas normas e práticas contábeis e que existe uma correlação positiva entre boa estrutura de governança e nível de disclosure, é hipótese do trabalho que nem todas as companhias observaram as orientações de divulgação do CPC 13 e nas empresas listadas nos NDGC da BM&FBovespa foi maior a observância do normativo quando comparadas com as do segmento tradicional. O artigo está estruturado da seguinte forma: na seção 2, apresenta-se o referencial teórico do estudo; na seção seguinte, apresentam-se os procedimentos metodológicos utilizados; a seção 4 traz a análise dos dados; e, na seção 5, apresenta-se a conclusão
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