Análise da política urbana habitacional brasileira da última década

Abstract

O presente artigo retrata a produção da política urbana habitacional brasileira na última década (de 2005 a 2015). Para tanto, é preciso situar as escalas da política urbana no arranjo federativo existente, tendo como pano de fundo o debate da descentralização de políticas públicas sociais do Estado Brasileiro. Recupera-se aqui a conjuntura política da construção do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) junto a seu Fundo homônimo (FNHIS) pela Lei Federal nº 11.124, de 2005, alçando a política urbana a um novo pacto federativo. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que têm início em 2007 e 2009 respectivamente, decretam o fim do SNHIS e alavancam a política urbana a um novo patamar com alocação de recursos maciços que suplantam o FNHIS e se desatrelam da política urbana que se estava estruturando.