ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE TRANSEXUAIS: Uma análise empírica do posicionamento do TJ/RS

Abstract

A presente pesquisa propõe investigar o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul quanto à alteração do prenome e do gênero no registro civil de sujeitos transexuais. Para isso, utilizando-se do seguinte descritor “alteração de registro civil transexual”, realizou-se um mapeamento, através da abordagem quantitativa, das decisões julgadas e publicadas entre os anos de 1985 a 2016, que versam acerca da temática analisada. Para as problematizações das categorias identitárias (DIAS, 2015) de gêneros e das sexualidades, orienta-se a partir das teorizações propostas pelos estudos culturais, em especial, de Foucault (1999, 2010, 2014) e de Butler (2003, 2012, 2015). Também, realizou-se uma etapa bibliográfica sobre a (re)construção das categorizações das identidades de gêneros e das sexualidades, interpretando-as a partir da perspectiva teórica que as estabelece inseridas nas relações de poder (Foucault, 2014) e as propõe performáticas e flexíveis, atribuindo-as potencial de fluidez (Brum & Dias, 2015). Para além de denotar a importância do reconhecimento jurídico da alteração tanto do prenome, quanto do gênero no registro civil aos transexuais, defende-se que esses corpos sejam reconhecíveiscomo humanos e, assim, sujeitos de dignidade humana, contribuindo, a partir disso, para o reconhecimento de uma construção identitária transexual efetivamente inteligíveis e reconhecíveis.