Abstract
O presente trabalho tem como objetivo apresentar os primeiros resultados da pesquisa conduzida pelo Laboratório de Agenda Governamental no Brasil. Os resultados a serem apresentados e discutidos no trabalho focalizam análises sobre a capacidade e a diversidade da atenção presidencial sobre políticas públicas em três períodos de governo: primeiro e segundo governos Lula e o primeiro governo Dilma. As análises e conclusões corroboram os preceitos teóricos dos estudos de agenda-setting que evidenciam manutenções e mudanças em prioridades de políticas públicas, ou seja, momentos incrementais e momentos de mudança na agenda. Apontam, ainda, para movimentações decisivas na capacidade, diversidade e elasticidade da agenda governamental, causadas, sobretudo, por distintos momentos de fricção institucional e cognitiva nos ambientes doméstico e externo. Demonstram, por fim, que as variações ocorridas nas prioridades da presidência vão muito além de mudanças macrossistêmicas consequentes de alterações partidárias e/ou de caráter partidário-ideológico. Mudanças em prioridades governamentais podem acontecer e, de fato, ocorrem, dentro dos próprios governos e em governos do mesmo partido.
Highlights
O artigo está estruturado em cinco seções, além desta introdução e das considerações finais
Frank Baumgartner e Bryan Jones (1993) desenvolvem um modelo teórico dedicado a explicar como as agendas passam por períodos prolongados de estabilidade e também por processos de rápidas e abruptas mudanças
O modelo do Equilíbrio Pontuado proposto pelos autores baseia sua explicação para a mudança na agenda na dinâmica de funcionamento dos monopólios de políticas – estruturas institucionais capazes de manter o equilíbrio e inibir mudanças por longos períodos
Summary
Considerando que o presidente é um ator central ao processo de agenda-setting (Baumgartner & Jones, 1993; Kingdon, 2003), a análise do conteúdo de suas mensagens consiste em um dos indicadores mais utilizados pela literatura na investigação da agenda. Baumgartner e Jones (1993) tomam como indicadores de atenção presidencial os discursos sobre “o Estado da Nação” (Presidential State of the Union Speeches), discursos anuais proferidos pelo presidente ao Congresso daquele país. A apresentação é a parte introdutória, geralmente lida por ocasião da abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, e contém menções a políticas públicas específicas e reflexões sobre o País, sintetizando o conjunto do documento e destacando os desafios e prioridades para o ano. A Mensagem ao Congresso tem sido entendida como documento que corresponde ao discurso presidencial anual (state of the union) praticado em diversos países, conforme investigação sobre o papel dos presidentes na atividade legislativa em países da América Latina elaborado por Arnold, Doyle e Wiesehomeier (2017). Macrocódigos de Políticas Setoriais acordo com o quadro abaixo utilizada para codificação das 1686 sentenças extraídas dos textos introdutórios das Mensagens ao Congresso Nacional
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