Ações de políticas públicas da educação especial nas escolas indígenas acreanas

Abstract

O direito à educação de crianças indígenas em situação de deficiência foi resguardado no Brasil, por meio de acordos internacionais, a partir de 2007. Nesse sentido, esta pesquisa objetivou identificar se e como ocorriam as inter-relações entre a Educação Especial e a Educação Escolar Indígena, nas ações de políticas públicas do Acre. Trata-se de pesquisa qualitativa, do tipo exploratória, com abordagem de análise por meio do ciclo de políticas. Três gestores estaduais participaram. O corpus foi constituído por entrevistas e legislações. Os resultados demonstraram o desafio da operacionalização da legislação, devido as peculiaridades geográficas, climáticas e culturais. A disseminação da Política de Educação Especial em discussões interculturais seria viabilizada durante outros processos formativos docentes. Concluiu-se que a Educação Especial não havia conseguido discutir suas ações nas escolas indígenas, na sua totalidade e que as inter-relações entre a Educação Especial e a Educação Escolar Indígena estavam em processo inicial, devido à mudança de Governo. Para futuras pesquisas, sugere-se de um lado investigar as formas apropriadas de como implantar um Sistema de Ensino específico para escolas indígenas, já que consta essa possibilidade na legislação nacional e, de outro lado, analisar os projetos políticos pedagógicos para identificar possíveis ações de Educação Especial.