Adolescentes em contexto de privação de liberdade no CENSE: concepções e perspectivas acerca da educação

Abstract

A proteção às infâncias e juventudes no Brasil vem sendo debatida há muitos anos, culminando com a mudança de paradigma da situação irregular para a doutrina da proteção integral, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Nessa perspectiva, além da responsabilização e reprovação da conduta infracional do adolescente, as medidas socioeducativas se configuram como uma das garantias da proteção desses sujeitos, presentes no ECA e, posteriormente, nas legislações pertinentes à Socioeducação. O presente estudo tem como objetivo analisar as concepções e perspectivas que os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação no CENSE de Santo Antônio da Platina, no Estado do Paraná, têm sobre a educação. A pesquisa é de natureza qualitativa e foi realizada a partir de revisão de literatura, pesquisa documental e de campo, sendo a coleta dos dados empíricos empreendida por meio de entrevista semiestruturada. Os sujeitos da pesquisa foram nove adolescentes internados no CENSE. Considerou-se que as particularidades na escolaridade e nas concepções sobre Educação que os adolescentes privados de liberdade têm, a partir de suas trajetórias escolares, incidem diretamente tanto no processo socioeducativo quanto nos seus projetos de vida. Sobretudo, buscou-se pensar em caminhos para uma maior efetividade do atendimento socioeducativo, principalmente no que concerne à Educação, partindo dos principais sujeitos deste processo, os adolescentes.