Abstract
A prática do ato infracional e as consequências impostas ao seu autor é um dos assuntos mais debatidos no Brasil atualmente. Todos possuem uma opinião a respeito do assunto, com argumentos convincentes baseados no senso comum para qualquer tese que se pretenda defender. A necessidade de aprofundar o entendimento sobre o que realmente determina certos comportamentos desviantes e as implicações legais a seus autores tem sido objeto de várias pesquisas apontando invariavelmente um comportamento padrão, advindos de fatores comuns, a que a maioria dos adolescentes infratores está submetida. O objetivo deste estudo foi analisar a relação entre ato infracional, reiteração e vitimização por homicídio de adolescentes, considerando-se a aplicação de medidas socioeducativas. O modelo de pesquisa utilizado baseou-se em um levantamento teórico, na verificação e confrontação de dados quantitativos obtidos na Divisão de Atendimento a Criança e ao Adolescente e dados qualitativos por meio da realização de entrevistas com profissionais e adolescentes cumpridores de medidas socioeducativas. Os resultados desse estudo indicam que a dinâmica de atendimento ao adolescente infrator, implantada na Região Metropolitana de Belém, está fracassada no que concerne a seu objetivo principal, qual seja: a ressocialização. Tal constatação leva a concluir que a vitimização por homicídio desses adolescentes apresenta-se como decorrência natural de suas práticas infracionais.
Highlights
Resumen La práctica de la infracción y las consecuencias impuestas a su autor es uno de los temas más debatidos en Brasil en la actualidad
The results of this study indicate that the dynamics of care to the adolescent offender deployed in metropolitan Belem remains unsuccessful with respects to its main objective, namely: the rehabilitation and victimization for murder of these teens present -if a result natural infractions of their practices
O crime se torna a maneira mais fácil e rápida de ter mobilidade social e canais respeitáveis para tal mobilidade são cortados amplamente”
Summary
Dentre os 267 adolescentes vítimas de homicídio nos anos de 2013 e 2014, 118 que corresponde a 44,19% possuíam procedimento policial lavrados contra si na DATA. Destacam-se os crimes de roubo e tráfico, que correspondem, respectivamente a 38,70% e 16,59%. A prevalência desses atos é plenamente ratificada pela fala dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, apuradas através de entrevistas. O relato consubstancia a utilização do roubo e tráfico de drogas como forma de garantir poder e status social, como a aquisição de roupas de grife e a manutenção do vício. 46),”.muitos jovens tentam compensar a marginalidade aderindo as gangues de rua, enquanto outros se envolvem no tráfico de drogas. O crime se torna a maneira mais fácil e rápida de ter mobilidade social e canais respeitáveis para tal mobilidade são cortados amplamente”
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