Abstract
This paper describes the profile of adolescent offenders in correctional semi-liberty facilities in the Federal District (DF) of Brazil. A quantitative approach was used to analyze secondary electronic data collected from the System Information for the Childhood and Adolescence (SIPIA) about the six semi-liberty facilities in the DF. The variables of age, gender, ethnicity, education, work status, family life, district of residence, family income, and drug use were analyzed in comparison to the results from other studies and the current literature. The findings suggest that most of the adolescents in semiliberty facilities in the DF are afro-descendants, are enrolled in educational institutions, have delayed school achievement, do not work, belong to femaleheaded single-parent families, and live in the districts of Planaltina, Ceilândia, and Sobradinho. This scenario coincides with the one described by a study carried out 10 years earlier, which indicates that the profile of this public has not changed much.
Highlights
This paper describes the profile of adolescent offenders in correctional semi-liberty facilities in the Federal District (DF) of Brazil
Considerado o maior instrumento normativo nacional que trata dos direitos de crianças e adolescentes, trouxe questões fundamentais – uma delas foi o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, respeitando a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento
Corroborando para o entendimento da importância dos fatores de proteção e reconhecendo o cumprimento de medida socioeducativa como um processo de mudança na vida do indivíduo, e possivelmente um evento estressor, o ECA elencou uma série de direitos que devem ser garantidos ao adolescente durante o cumprimento dessas medidas, entre estes: realizar atividades culturais, esportivas e de lazer; receber assistência religiosa; receber escolarização e profissionalização; permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável, entre outros
Summary
Resumo: O presente artigo descreve o perfil do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade no Distrito Federal (DF). As análises referentes às variáveis idade, sexo, etnia, escolaridade, situação profissional, convívio familiar, bairro de residência, renda familiar e uso de drogas são apresentadas relacionando os resultados a outras pesquisas e à literatura atual sobre o assunto. Observou-se que a maioria dos adolescentes em semiliberdade no DF é de afrodescendentes, que se encontram matriculados em instituição de ensino, com distorção na relação idade/série escolar, não trabalham, são oriundos de famílias chefiadas por mulheres e possuem residência nas regiões administrativas de Planaltina, Ceilândia e Sobradinho do Distrito Federal. Cenário este coincidente com estudo realizado 10 anos antes, indicando ter havido pouca mudança em termos do perfil desse público analisado. Perfil do Adolescente em cumprimento de medida de semiliberdade.
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