Acesso à justiça no Projeto “Escrevendo e Reescrevendo Nossa História” (Pernoh)

Abstract

Este estudo objetiva apresentar as atividades de extensão desenvolvidas em um dos polos do Projeto “Escrevendo e Reescrevendo a Nossa História” (Pernoh), localizado no bairro do Una em Belém (PA). O Projeto é abordado em uma perspectiva expansionista do acesso à justiça, que ultrapassa a ideia de acesso à jurisdição, relatando-se experiências extensionistas obtidas na realização do projeto. Adotou-se o método de abordagem dedutivo e, como método de procedimento monográfico, a revisão da literatura. Verificou-se que, de acordo com a perspectiva adotada, o acesso ao Judiciário é apenas uma das modalidades de acesso à justiça. Conclui-se que o acesso à justiça refere-se, também, à ordem jurídica justa, ao acesso à cidadania e ao acesso à participação democrática enquanto mecanismos que oferecem melhores oportunidades ao cidadão.