Acessibilidade nas escolas como uma questão de direitos humanos

Abstract

A presença de alunos com deficiências e com dificuldades de locomoção nas escolas tem impulsionado diversas mudanças, dentre elas, as relativas à organização dos espaços. Este artigo tem como objetivo analisar a acessibilidade arquitetônica em escolas públicas, sob a perspectiva do cumprimento de diretos fundamentais, como o reconhecimento como pessoa, o recebimento de instrução/educação, a liberdade de locomoção e a segurança pessoal, entre outros. Para o desenvolvimento deste estudo, inicialmente, realizou-se um levantamento documental, que levou ao conhecimento do delineamento do discurso político sobre a acessibilidade, nos planos nacional e internacional. Posteriormente, foram coletados dados estatísticos públicos, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), referentes às condições de acessibilidade nas escolas que compõem a rede pública de ensino de um município polo para as políticas de educação inclusiva, no estado de Mato Grosso do Sul. Por último, foram realizadas visitas em escolas urbanas de Ensino Fundamental do município que receberam adequações arquitetônicas visando à acessibilidade. Esses espaços foram registrados com uma câmera fotográfica para posterior análise. Foram abordados aspectos relativos aos avanços sobre a constituição dos direitos das pessoas com deficiências, com a atenção voltada à materialização das condições de acessibilidade arquitetônica nas instituições escolares como uma forma de leitura do respeito a essas pessoas na sociedade atual. Os resultados indicam que a rede municipal tem se organizado para cumprir as metas dos programas do governo federal no tocante à acessibilidade arquitetônica na escola. Porém, as alterações realizadas não garantem os fins propostos.