Abstract
Desde a colonização, o manejo da Mata Atlântica no Brasil, em especial da vegetação de restinga localizada nas zonas costeiras, representa um desafio a ser enfrentado por toda a sociedade costeira. Os dados são alarmantes e ratificam a perda de áreas de florestas nestes cinco séculos de história, concomitante ao aumento da urbanização nas regiões costeiras, comprovando a dificuldade em conciliar ocupação humana e preservação florestal. Este trabalho preenche um hiato legal, recorrente em áreas urbanas ou de expansão urbana localizadas nas regiões costeiras, relacionado à convivência entre os remanescentes florestais e as áreas antropizadas, situados na mesma propriedade em consequência das determinações legais vigentes no país, através de Diretrizes para Aplicação de Faixas de Amortecimento Privativas - FAPs na Restinga, destinadas a empreendimentos com maior impacto ambiental, licenciados através de RAP – Relatório Ambiental Preliminar ou EIA RIMA – Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Objetivou-se a definição de técnicas interdisciplinares para localizar, dimensionar e monitorar o remanescente florestal preservado na propriedade, além de aferir impactos que ocorrem durante e após a supressão de vegetação, na implantação e operação da atividade licenciada. Este trabalho concluiu pela viabilidade das FAPs, após análise e discussão dos resultados, das legislações, normas, notas e pareceres técnicos relacionados às Áreas Verdes Remanescentes na Propriedade, de Preservação Permanente e as Unidades de Conservação. Este último assunto foca a gestão e dimensão das Zonas de Amortecimento, técnicas de Biomonitoramento e conceitos de Planejamento Estratégico, Ecologia da Paisagem, Dupla Territorialidade, Sistemas Sócio Ecológicos, Manejo Adaptativo e Serviços Ecossistêmicos.
Highlights
As áreas verdes situadas em áreas urbanas e de expansão urbana, são definidas pela legislação urbanística e ambiental, em âmbito federal, estadual e municipal
Since the colonization of Brazil, the Atlantic Forest management, especially of the restinga vegetation located in coastal zones, represents a challenge to be faced by the coastal community
This work aims to fill a legal hiatus recurrent in urban areas or urban expansion situated in coastal regions, related to the coexistence between the forest remnants and anthropized areas, situated on the same property as consequence of the current legal provisions in the country across Guidelines for the Application of Private Damping Bands – PDBs in Restinga, destined to developments with great environmental impact, licensed through Preliminary Environmental Report or Environmental Impact Study and Environmental Impact Report
Summary
As áreas verdes situadas em áreas urbanas e de expansão urbana, são definidas pela legislação urbanística e ambiental, em âmbito federal, estadual e municipal. É importante registrar que nas áreas urbanas ou de expansão urbana, situadas na zona costeira, encontramos espaços protegidos pela legislação, conferindo uma preservação integral ou ainda, refletindo o desestimulo às atividades antrópicas. Não há referencial e nem ficou estabelecido em lei, no ato do licenciamento, critérios para avaliação dos impactos que ocorrerão e persistirão na área verde de preservação, remanescente na propriedade, após a supressão de vegetação e posterior execução e implantação de uma obra ou atividade. Faz-se necessário, então, uma solução ambiental adequada, realista e contemporânea, para preencher o hiato legal quanto a estas duas paisagens, meio ambiente natural e meio ambiente artificial, possibilitando o convívio entre o bioma Mata Atlântica e as atividades antrópicas autorizadas e em consonância com a vocação dos municípios integrantes desta paisagem, sempre priorizando o meio ambiente natural. Para viabilizar a implantação destas FAPs, faz-se necessário considerar algumas informações mínimas como a definição da sua localização, a dimensão das FAPs e, por fim, o monitoramento das mesmas
Sign-in/Register to view highlights & summary Sign-in/Register to access full text options 
Free) 
Talk to us
Join us for a 30 min session where you can share your feedback and ask us any queries you have
Schedule a call
