Abstract
Resumo Este trabalho analisa a trajetória de uma política pública municipal de saúde que organizou e sustentou uma rede complexa e intersetorial de cuidados a pessoas em situação de violência sexual no município de Campinas - SP. A partir da perspectiva de que, para cuidar das pessoas que sofreram violência sexual, faz-se necessário utilizar os diversos serviços públicos existentes, a rede foi articulada envolvendo vários segmentos, como saúde, segurança pública, educação, assistência social, sociedade civil organizada e universidades. O texto apresenta e discute os diferentes momentos desse processo durante o período de 2001 a 2014, desde a inclusão do tema de cuidado às pessoas que sofreram violência na agenda governamental local até as ações de disseminação da política para outros municípios. Busca-se analisar as estratégias-chave que garantiram a conectividade da rede e a sustentabilidade ao longo do tempo, bem como demonstrar a potencialidade do local na elaboração e desenvolvimento de politicas de saúde.
Highlights
No Brasil, a partir da Constituição de 1988 e especialmente – mas não exclusivamente –no contexto social, tem havido muitas discussões sobre a importância da continuidade de arranjos interorganizacionais
This paper discusses the trajectory of a municipal public health policy that organized and sustained a complex and intersectorial network of support for victims of sexual violence in the city of Campinas
This paper presents and discusses some of the key moments of the program during 2001-2014, from the inclusion of the issue on the local government agenda to the transference to other municipalities
Summary
O Iluminar Campinas é uma ação pública de âmbito municipal que organiza uma rede intersetorial e interinstitucional de serviços de saúde, educação, assistência social, jurídica e de cidadania para cuidar das pessoas que sofreram violência sexual. O Ministério assume que as pessoas que sofreram violência sexual necessitam de cuidados específicos em saúde, independente das questões jurídicas/ policiais (Pedrosa, 2010). Um outro aspecto apontado por profissionais de saúde como fundamental para efetuar o cuidado às pessoas que sofreram violência sexual foi o fato do Ministério da Saúde ter publicado o protocolo de atendimento específico para essa população. Fica evidente que Verônica Alencar, médica da Secretária Municipal de Saúde de Campinas à época, já tinha um papel ativo na defesa dos direitos dessas vítimas, podendo ser considerada – na linguagem analítica de Kingdon (1997) – uma empreendedora da temática (policy entrepreneur), na medida em que ajudou a articular essa questão como um problema relevante a ser endereçado pelo poder público municipal. Naquele momento, era apenas um programa, ainda não havia sido institucionalizado de modo a tornar-se uma política pública consolidada, de apoio pluripartidário e parte da vida cotidiana institucional
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