Abstract
Esse artigo tem por objetivo gerar hipóteses sobre a articulação entre política externa e política de defesa na gestão Cardoso. Partiu-se de estudo de caso sobre a formulação da Política de Defesa Nacional (PDN) e as conseqüências dessa para a institucionalização do Ministério da Defesa (MD). Constatou-se a baixa prioridade atribuída pela diplomacia ao poder militar como ferramenta de política externa. Finalmente, explicitou-se a inexistência de mecanismos efetivos de articulação.
Highlights
Não há dúvida de que essa se constituiu em importante elemento para a decisão presidencial de determinar a criação da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) no âmbito do Conselho de Governo – efetivada em 06 de maio de 1996 pelo Decreto n°1895.28 Calcada no modelo de Câmaras Setoriais adotado pela gestão Fernando Henrique Cardoso (FHC), entre as atribuições da Creden constavam a formulação de políticas, o estabelecimento de diretrizes, a aprovação e o acompanhamento de programas governamentais nas seguintes áreas: cooperação internacional em assuntos de segurança e defesa, integração fronteiriça, populações indígenas e direitos humanos, operações de paz, narcotráfico e outros delitos internacionais, imigração e atividades de inteligência.[29]
No bojo dos conceitos fundamentais que embasavam a posição da “burocracia civil de Estado”, encontrava-se o da relação entre democracia, integração regional, desenvolvimento e paz: amplamente reiterada por meio da menção ao papel do Brasil na construção de uma América do Sul livre de conflitos.[49]
This article has the objective of producing hypotheses on the articulation between foreign and defense policies during President’s Cardoso administration
Summary
Não há dúvida de que essa se constituiu em importante elemento para a decisão presidencial de determinar a criação da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) no âmbito do Conselho de Governo – efetivada em 06 de maio de 1996 pelo Decreto n°1895.28 Calcada no modelo de Câmaras Setoriais adotado pela gestão FHC, entre as atribuições da Creden constavam a formulação de políticas, o estabelecimento de diretrizes, a aprovação e o acompanhamento de programas governamentais nas seguintes áreas: cooperação internacional em assuntos de segurança e defesa, integração fronteiriça, populações indígenas e direitos humanos, operações de paz, narcotráfico e outros delitos internacionais, imigração e atividades de inteligência.[29] De acordo com seu decreto de criação, eram membros da mencionada Câmara: os Ministros das Relações Exteriores, Justiça, Marinha, Exército, Aeronáutica, Emfa, Casa Civil, Casa Militar e da SAE – cabendo ao Ministro-Chefe da Casa Militar atuar como secretário da Creden.
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