A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTES NAS REDES PÚBLICAS NO BRASIL

Abstract

A forma convencional de ingresso no setor público no Brasil se consolidou por meio da aprovação em concurso, o que garante estabilidade profissional ao trabalhador, entretanto, a tendência global de flexibilização das contratações, que se iniciou no setor produtivo e, paulatinamente, se difundiu para outros setores da economia, tem se refletido de modo similar na admissão de professores da rede pública brasileira. A contratação por tempo determinado, com vínculo atípico, é admitida para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme a Constituição Federal de 1988, entretanto, esta última modalidade constitui-se numa prática cada vez mais recorrente na educação brasileira. Este estudo bibliográfico e documental relaciona as mudanças no mundo do trabalho decorrentes do fenômeno da reestruturação produtiva à contratação de professores temporários na rede pública, apresentando um comparativo entre 2011 e 2016 das redes federal, estaduais e municipais no país e uma série histórica detalhada de 2004 a 2017 da rede estadual do Paraná, evidenciando a intensificação da flexibilização das contratações no setor público e a perspectiva de ampliação da precarização das condições de trabalho docente, apontando para uma ruptura da histórica tendência de se atribuir estabilidade e acesso a melhores condições de trabalho por parte dos servidores públicos.