Abstract
Paper discusses the duality of perspectives between the representative role of supreme courts, their enlightenment function and the situations in which they can legitimately push the story and the representative role of the Legislature in the consecration of rights and achievements. To construct the argument, the historical processes that led to the rise of the Judiciary in the world and in Brazil, the phenomenon of indeterminacy of law and judicial discretion, as well as the extrapolation of purely countermajority function of constitutional courts are analyzed. The conclusion is quite simple and easily demonstrable, although counteract to some extent the conventional wisdom: in some scenarios, due to multiple circumstances that paralyze the majoritarian political process, it is up to the Supreme Court to ensure majority rule and the equal dignity of all citizens. The reasoning behind this premise is either difficult to articulate: the political majority, led by elected representatives, are a vital component to democracy. Beyond this purely formal aspect, she has a substantive dimension, which encompasses the preservation of fundamental rights and values. To these two dimensions - formal and substantive - also adds to a deliberative dimension, made of public debate, argument and persuasion. The contemporary democracy therefore requires votes, rights and reasons.
Highlights
São analisados os processos históricos que levaram à ascensão do Poder Judiciário no mundo e no Brasil, o fenômeno da indeterminação do direito e da discricionariedade judicial, bem como a extrapolação da função puramente contramajoritária das cortes constitucionais
The historical processes that led to the rise of the Judiciary in the world and in Brazil, the phenomenon of indeterminacy of law and judicial discretion, as well as the extrapolation of purely countermajority function of constitutional courts are analyzed
Do ponto de vista político-institucional, o desempenho da jurisdição constitucional pelo Supremo Tribunal Federal — bem como por supremas cortes ou tribunais constitucionais mundo afora — envolve dois tipos de atuação: a contramajoritária e a representativa
Summary
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX. Nesse arranjo institucional se condensam duas ideias que percorreram trajetórias diferentes: o constitucionalismo, herdeiro da tradição liberal que remonta ao final do século XVII, expressa a ideia de poder limitado pelo Direito e respeito aos direitos fundamentais. Para lidar com uma sociedade complexa e plural, em cujo âmbito surgem casos difíceis, é que se criaram ou se refinaram diversas categorias jurídicas novas, como a normatividade dos princípios, a colisão de normas constitucionais, o uso da técnica da ponderação e a reabilitação da argumentação jurídica. Ronald Dworkin, no seu estilo ousado e provocativo, sustentou, em diferentes textos, a tese da existência de uma única resposta correta, mesmo nos casos difíceis, isto é, em questões complexas de direito e moralidade política[26]. E esse intérprete tem deveres de integridade34 — ele não pode ignorar o sistema jurídico, os conceitos aplicáveis e os precedentes na matéria — e tem deveres de coerência, no sentido de que não pode ignorar as suas próprias decisões anteriores, bem como as premissas que estabeleceu em casos precedentes. Sobretudo um juiz constitucional, tem deveres de integridade e de coerência
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