A Questão Animal sob a Perspectiva do Supremo Tribunal Federal e os “Aspectos Normativos da Natureza Jurídica”

Abstract

O presente trabalho tem por fim analisar a natureza jurídica dos animais não humanos na doutrina do Direito dos Animais, ordenamento jurídico e posicionamento do Supremo Tribunal Federal a partir de julgados que abordam conflito entre manifestação cultural e crueldade com animais. A legislação brasileira apregoa uma multiplicidade de posições quanto à natureza jurídica dos animais, o que pode influenciar de forma positiva ou negativa para o tratamento conferido aos mesmos. Percebe se no STF a predominância de dois entendimentos: antropocêntrica, equivalente a bem, enquanto de outro biocentrica, consideração moral quanto aos animais e possibilidade de mudança da natureza jurídica.