Abstract
A Política Nacional de Turismo sob a Perspectiva da Coordenação Federativa de Wright
Highlights
O presente artigo pretende analisar a coordenação federativa das relações intergovernamentais na Política Nacional de Turismo
This article analyzes the federal coordination of intergovernmental relations in the National Tourism Policy
This research becomes relevant when discussing the implications related to the concepts mentioned above, because it is non-existent in the literature that focused on public policy and tourism
Summary
A condição federativa brasileira é peculiar perante os demais países, mesmo desenvolvendo-se por meio de um sistema competitivo em certos momentos, apresenta uma vocação mais cooperativa. Entende-se que o sistema federativo brasileiro é complexo por saber que em certa medida é mais democrático e mais federal, ou seja, em um primeiro momento essa estrutura apresenta a autonomia vivenciada pelas partes do sistema onde os governos e prefeituras mais fortes se tornam os centros de poder e noutro os entes menos favorecidos tornam-se mais dependentes do governo federal para subsidiar suas necessidades, aspecto que apresenta a importância que o governo federal tem em negociar com os entes subnacionais as soluções para os diversos problemas existentes. O debate a ser discutido leva a entender que o limite da descentralização se dá pelo enfraquecimento político e financeiro que o governo federal apresenta diante dos entes subnacionais, aspecto que está diretamente relacionado à incapacidade da União em não promover a diminuição das desigualdades regionais. Entende-se que anterior a década de 1990 a situação era diferenciada, onde os entes subnacionais não tinham poder, nem recursos para atuar com maior autonomia, aspecto que reforça a existência de uma coordenação inclusiva
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