Abstract
Discute-se neste artigo a operacionalização das Forças Armadas com vistas a cumprir com suas missões constitucionais ao longo do governo Rousseff. As fontes de pesquisa são os discursos brasileiros na Conferência de Ministros da Defesa das Américas (CMDA) e a ação política adotada pelo governo federal em auxílio à segurança pública na cidade do Rio de Janeiro. Considera-se como hipótese que há diferenças entre discurso externo e ação interna, cada um buscando atingir um alvo diferente: o primeiro, as Forças Armadas, no intuito de garantir-lhes sua função primordial de defesa do país e mantê-las afastadas do centro de decisão política; o segundo, a classe média, com sua demanda crescente por maior segurança. Conclui-se que a política militar do governo Dilma redundou, ao contrário do planejado, em maior politização das Forças Armadas, com crescente militarização da segurança pública.
Highlights
Brazilian military policy during Dilma Rousseff’s government: discourse and practice This paper aims to analyze the operationalization of the Brazilian Armed Forces toward accomplishing its constitutional missions during Dilma Rousseff’s government
Our sources include government speeches during the Conference of Defense Ministers of the Americas (CDMA) and the political action taken by the federal government in response to the public security situation in the city of Rio de Janeiro
The main hypothesis is that there is a difference between the government’s discourse in the international arena and the domestic measures taken towards the matter, each with a different target: the first being the Armed
Summary
O primeiro e mais importante termo que se necessita compreender é “política militar”. Considera-se que a política de defesa tem nas Forças Armadas seu principal, mas não único, ator. De Garantia da Lei e da Ordem (GLO) são a principal demanda pelo emprego das Forças Armadas, então tais operações[7] constituem o principal núcleo da política militar do governo. Uma rápida verificação nos jornais de grande circulação ou no sítio do Ministério da Defesa brasileiro aponta que a política militar, não apenas a atual, mas desde pelo menos dois lustros, tem como principal demanda as GLO. Portanto, busca-se indicar o grau de militarização das políticas públicas (militares vis-à-vis civis no governo), bem como o quanto de autonomia as Forças Armadas detêm no regime político brasileiro em vigor (“brinquedinhos” ou garantias de atuação fora da zona de conforto). A fonte de análise é diferente da fonte de pesquisa: esta última são os discursos propriamente ditos (normas, relatórios, atas etc.), enquanto a fonte de análise é constituída por um corpus discursivo[12]
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