A participação da agricultura familiar nas compras para a alimentação escolar do Rio Grande do Sul

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Brasil é considerado uma referência internacional, por articular as políticas agrícolas e de segurança alimentar e nutricional. Isso decorre, em grande medida, das mudanças estabelecidas pela Lei nº 11.947/2009, especialmente através da determinação que, no mínimo, 30% dos recursos destinados ao programa sejam utilizados na aquisição de alimentos da agricultura familiar. O objetivo do artigo é analisar a existência de diferenças na participação da agricultura familiar no PNAE e no cumprimento desse mecanismo de compras mínimas nas diversas regiões do estado do Rio Grande do Sul (RS). As informações foram obtidas através de revisão de literatura e pesquisa documental. A principal fonte de dados quantitativos foi o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e referem-se à execução do PNAE pelas prefeituras, de 2011 a 2016. Constataram-se expressivas diferenças entre as regiões, tanto na participação da agricultura familiar no PNAE, como no atendimento do mecanismo de compras mínimas. Palavras-chave: PNAE. Agricultura Familiar. Mercados Institucionais. Desenvolvimento Regional. Rio Grande do Sul.