A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E OS GRUPOS VULNERÁVEIS: uma análise quanto à eficácia dos atos do governo brasileiro

Abstract

O presente trabalho analisa as medidas tomadas pelo Estado brasileiro para a contenção dos danos sofridos por grupos em vulnerabilidade social diante da epidemia causada pelo coronavírus, também conhecido como COVID-19. Verifica-se, por meio do levantamento de dados epidemiológicos, organizados por critérioscronológicos e sociais, a possibilidade de comparação dos impactos causados pela pandemia e das manifestações presidenciais e medidas administrativas. Neste sentido, mediante a identificação dos grupos sociais tidos como vulneráveis e de seus direitos e necessidades de proteções específicas, analisar-se-á os atos realizados pelo Estado, assim como sua postura, na busca da proteção destes grupos em vulnerabilidade. A pesquisa e elaboração do tema teve por base o método de estudo documental, por meio da identificação de legislação, doutrinas e jurisprudências, bem como do levantamento de dados de pesquisas relacionadas à pandemia. Assim, considerada a atual situação brasileira e mundial de enfrentamento ao COVID-19, pretende-se esclarecer se a atuação do Estado brasileiro na proteção dos grupos vulneráveis correspondeu aos deveres e diretrizes existentes, assim como se atenderam a necessidade desta população.