Abstract

O advento da Covid-19 evidencia a relevância do Estado enquanto agente primordial para o enfrentamento da crise econômica e sanitária instaurada pelos efeitos da pandemia, assegurando condições mínimas necessárias de consumo e bem-estar durante o período de isolamento social, perspectiva contraditória ao papel atribuído ao Estado ao longo do processo de neoliberalização em curso no Brasil desde a década de 1990. A despeito disso, as políticas públicas para a contenção do vírus revelam a prevalência das prerrogativas neoliberais, aspectos analisados à luz da implementação do Auxílio Emergencial, por meio da Lei n° 13.982 de 2020, que confere uma renda básica emergencial às famílias de baixa renda.

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