A NECESSIDADE DA JUSTIFICAÇÃO POR DEDUÇÃO NA CONSTRUÇÃO DA RATIO DECIDENDI DE CASOS FÁCEIS A PARTIR DA TEORIA DE NEIL MACCORMICK: UMA ANÁLISE DO RESP 1.745.333/RS

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar o Recurso Especial n. 1.745.333/RS a partir da argumentação justificada exclusivamente pela dedução. Neil MacCormick propõe uma teoria integradora para argumentar por justificação as decisões jurídicas, nesse sentido, ele apresenta um método para casos fáceis e difíceis. A partir do método defendido por ele para justificar casos fáceis é que o presente artigo se fundamenta. Desse modo, para construir este artigo é utilizado o método hipotético-dedutivo, por meio de análise bibliográfica e documental, assim, possui abordagem qualitativa, do tipo básica e exploratória. Inicialmente, são expostos os pressupostos teóricos dessa abordagem, como o silogismo aristotélico. Depois, apresenta-se a justificação por dedução proposta por Neil MacCormick, para então analisar o referido acórdão. Ao final são apresentados os pressupostos e limites dessa teoria. A partir dessa análise, foi possível chegar à conclusão de que a justificação por dedução é possível, mas única e exclusivamente nos casos fáceis, o que confirma a teoria de MacCormick.