Abstract
O presente trabalho buscou analisar o fenômeno da multiparentalidade ou pluriparentalidade como instrumento concretizante dos direitos e garantias das crianças e adolescentes, abordando os planos jurisprudencial e doutrinário, levantando posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça e entendimentos dos mais variados autores. Tratou-se, aqui, dos conceitos gerais sobre família, mostrando que sua definição atual é bem abrangente e abstrata, bem como escreveu-se sobre os princípios do Direito de Família que estão, até certo ponto, relacionados com o tema aqui abordado. Em termos metodológicos, utilizou-se o método dedutivo, iniciando com uma análise geral e abstrata sobre os institutos da família e da multiparentalidade ou pluriparentalidade, até chegar a uma análise concreta e especifica, no sentido de que a possibilidade de uma criança ou adolescente ter mais de um pai ou mais de uma mãe constitui direito consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro, ainda que não tenha disposição expressa nesse sentido. Por fim, concluiu-se que a multiparentalidade ou pluriparentalidade vem ganhando força dentro da jurisprudência e doutrina pátrias, tendo em vista a própria predominância, em certos casos, dos vínculos afetivos sobre os biológicos, aduzindo que, embora seja direito da criança e do adolescente, tal possibilidade deve ser aplicada com ponderações, visto que pode ocasionar injustiças na seara prática ou material, devendo ser analisada de caso a caso.
Highlights
O ordenamento jurídico brasileiro dá muita importância para a concretização dos direitos e garantias das crianças e adolescentes, tendo em vista que essas figuras constituem o futuro do Brasil, merecendo, portanto, toda a atenção da sociedade e do Estado
The present work sought to analyze the phenomenon of multiparenthood or multiparenthood as a concretizing instrument of the rights and guarantees of children and adolescents, addressing the jurisprudential and doctrinal plans, raising positions of the Superior Court of Justice and understandings of the most varied authors
The general concepts of the family were dealt with here, showing that its current definition is very comprehensive and abstract, as well as it was written about the principles of Family Law that are, to some extent, related to the theme addressed here
Summary
O ordenamento jurídico brasileiro dá muita importância para a concretização dos direitos e garantias das crianças e adolescentes, tendo em vista que essas figuras constituem o futuro do Brasil, merecendo, portanto, toda a atenção da sociedade e do Estado. Tem-se que a multiparentalidade já é uma realidade dentro da jurisprudência brasileira, mostrando que a relações familiares não estão mais restritas apenas ao âmbito consanguíneo, mas também abarcam o âmbito do afeto e do amor, sendo direito da criança e do adolescente conviver com pessoas aptas a proporcionarem essas qualidades. Dessa forma, este trabalho busca analisar a concretização dos direitos e garantias das crianças e dos adolescentes dentro do âmbito familiar, especialmente no que concerne à possibilidade daqueles registrarem mais de um pai ou mais de uma mãe em seu registro de nascimento, abordando as inovações legais e jurisprudenciais acerca do tema, mostrando, portanto, que o conceito de família abarca muito mais do que apenas relações consanguíneas, sendo essencial a presença do afeto, do amor e da responsabilidade para com o outro. Buscar-se-á aprofundar os conceitos relativos à família, fazendo uma interpretação analógica com base nos princípios que regem o Direito de Família, de modo a se concluir que a possibilidade do(a) filho(a) registrar mais de um pai ou mais de uma mãe é um direito consagrado às crianças e adolescentes, mesmo que não haja correspondência legislativa expressa
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