A luta por reconhecimento de direitos na teoria crítica de Axel Honneth e a experiência da audiência pública sobre cotas raciais na ADPF 186: reflexões sobre experiências de desrespeito, movimentos sociais e luta por direitos | The struggle for recognition of rights in Axel Honneth’s Critical Theory and the experience of the ADPF 186 public hearing on racial quotas: remarks on experiences of disrespect, social movements and struggle for rights

Abstract

Desde a sua origem e progressivamente ao longo das décadas a tradição de pensamento da teoria crítica dedicou esforços voltados a temas relacionados ao direito moderno, buscando compreender suas dinâmicas, funções, potenciais e bloqueios emancipatórios. Um dos autores atuais e mais influentes desta tradição é Axel Honneth que, em sua obra Luta por reconhecimento, desenvolve a tese de que a luta por reconhecimento contém uma força moral que pode promover desenvolvimentos e progressos na vida social. A partir de sua construção da existência de três possíveis esferas de reconhecimento, dentre elas a esfera dos direitos, buscamos extrair o que pode ser considerado direcionado ao campo jurídico na luta por reconhecimento de Honneth, relacionando-a com as considerações recentes do autor no campo do debate contemporâneo sobre teorias de justiça, em que busca realizar uma ligação entre o âmbito individual e o coletivo da vida social, possibilitando moldar uma proposta de uma teoria crítica da justiça em que as lutas por reconhecimento poderiam ter influência direta na definição normativa de parâmetros de justiça de uma sociedade.