A Lei Maria da Penha e os atendimentos multidisciplinares: os sentidos de uma proposta diferente no Fórum do Núcleo Bandeirante, Distrito Federal

Abstract

O presente artigo tem o objetivo de analisar o tratamento dado aos casos no Fórum do Núcleo Bandeirante no Distrito Federal, que utiliza um modelo diferente de primeiro atendimento às partes a partir da utilização de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais de Direito, Psicologia e Assistência Social. Destaca-se a tentativa de entender quais são os diferentes sentidos assumidos pelos atendimentos, seja judicial ou terapêutico, e que elementos operam na construção e transformação desses sentidos no decorrer do processo na justiça, em busca de efetiva resolução do conflito. A presença dos psicólogos e assistentes sociais abre um espaço de enunciação mais claro e aberto sobre as situações que envolvem o conflito, funcionando com uma finalidade terapêutica, trazendo à tona elementos capazes de ajudar na resolução do conflito em sua origem.