Abstract
In the1990’s, the idea of Proximity Justice gave birth to the Maisons de la justice et du droit – MJD [Houses of Justice and Law] that aimed to reaffirm the presence of the law in neighborhoods, to improve the attention given to its inhabitants, to facilitate their access to justice, reestablish links between the perpetrators of criminal offences and their victims, allowing a faster judicial treatment of small delinquency. These MJD, founded by local initiatives and several other practices, since 2002, were replaced by the “jurisdictions of proximity” integrated to the judicial building, whose competencies were then greatly expanded. This institutionalization resulted in the abandonment of qualitative preoccupation in favor of a quantitative management of mass disputes. And even if the judges of proximity recruitment should open up to civil society, its diversification was singularly restricted after a decision of the Constitutional Council.
Highlights
In the1990’s, the idea of Proximity Justice gave birth to the Maisons de la justice et du droit – MJD [Houses of Justice and Law] that aimed to reaffirm the presence of the law in neighborhoods, to improve the attention given to its inhabitants, to facilitate their access to justice, reestablish links between the perpetrators of criminal offences and their victims, allowing a faster judicial treatment of small delinquency
A justiça de proximidade1: inovação ou trompe-l’oeil2? Justiça melhorada ou justiça barateada? A instituição é recente: as jurisdições de proximidade foram criadas por uma lei de setembro de 2002 e os primeiros juízes de proximidade assumiram as suas funções no outono de 2003
Droit et Société, Paris, n. 33, p. 363-388, 1996
Summary
Resumo: A noção de justiça de proximidade possibilitou o aparecimento, nos anos 90, das Maisons de la justice et du droit – MJD [Casas de justiça e direito] que pretendiam reafirmar a presença do direito nos bairros, melhorar a escuta dos seus habitantes, facilitar seu acesso à justiça, restabelecer um laço entre os autores de delitos e suas vítimas, permitindo também um tratamento judiciário mais rápido da pequena delinquência. Essas MJD nascidas de iniciativas locais e de práticas muito variadas foram substituídas, a partir de 2002, pelas “jurisdições de proximidade” integradas ao edifício judiciário, cujas competências foram em seguida fortemente ampliadas. Esta institucionalização traduziu-se em abandono da preocupação qualitativa em proveito de uma gestão quantitativa dos contenciosos de massa. E mesmo quando o recrutamento dos juízes de proximidade deveria abrir-se o mais possível à sociedade civil, sua diversificação foi singularmente restringida após uma decisão do Conselho Constitucional
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