A judicialização do direito à saúde e o neoconstitucionalismo

Abstract

O presente trabalho discute a importância da base teórica e dos fundamentos propostos pelo Neoconstitucionalismo para a efetivação do direito à saúde no Brasil. Inicialmente, analisa-se as principais nuances teóricas do movimento neoconstitucionalista, enfatizando como ele redefine o papel da Constituição e dos direitos fundamentais no contexto jurídico contemporâneo. O Neoconstitucionalismo, ao destacar a função normativa e a interpretação dinâmica da Constituição, proporciona um suporte teórico essencial para a implementação de direitos sociais, incluindo o direito à saúde. Num segundo momento, o artigo aborda a complexidade e os desafios enfrentados na concretização do direito à saúde no Brasil, evidenciando como as lacunas na legislação e na prática institucional frequentemente dificultam o acesso equitativo e integral a serviços de saúde. Destaca-se, então, a relevância da teoria neoconstitucionalista para superar essas dificuldades, propondo que sua aplicação pode contribuir para uma abordagem mais eficaz e justa na garantia dos direitos fundamentais, promovendo uma interpretação que assegure a proteção e a promoção da saúde como um direito essencial para todos os cidadãos. A pesquisa conclui que, ao integrar a perspectiva neoconstitucionalista, o sistema jurídico brasileiro pode avançar na realização plena do direito à saúde, enfrentando os desafios estruturais e normativos existentes.