A INTERFACE ESTADO – ECONOMIA E REGULAÇÃO JURÍDICA DO MERCADO: DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL

Abstract

O presente artigo versa sobre a interface Estado e Economia, tendo como objeto a Constituição Federal e o Direito Econômico. Investigar-se-ão as faces positiva e negativa dessa relação sistemática. O corte epistemológico desenha-se a partir da análise entre os valores constitucionais, como justiça, ética e humanismo e sua imbricação com o capitalismo enquanto elemento primordial ao progresso material. Justifica-se falar de axiologia constitucional e capitalismo, haja vista as profundas desigualdades sociais e regionais havidas no País, e também pelo fato de ambos serem essenciais à realização do ser humano e ao desenvolvimento sustentável brasileiro. A problemática que emerge é investigar se ocorre uma análise jurídica da economia ou se há submissão do direito à economia. Hipoteticamente, a implantação de um capitalismo humanista é fator de desenvolvimento. O marco teórico assenta-se em modernas teorias humanistas, com utilização do método dedutivo e exaustiva investigação bibliográfica.