A interconexão do processo de contas com o processo judicial a partir da Operação Lava Jato

Abstract

Este trabalho visa analisar a interconexão entre o processo de controle externo e o processo judicial, no contexto da Operação Lava Jato. Para tanto, serão examinados o problema da multiplicidade dos órgãos de controle e, de modo especial, os impactos da atuação do Ministério Público Federal e da instância judicial sobre a atividade do Tribunal de Contas da União. Na sequência serão discutidas a repercussão dos acordos de leniência sobre o exercício das competências do TCU e algumas questões controvertidas dessa relação de interdependência. Para cumprir esses objetivos, será promovida uma análise sistematizada da jurisprudência do TCU e dos tribunais judiciais, no propósito de construir uma visão concreta do tema em análise. Ao final do trabalho, constatou-se que o advento do instituto de leniência criou dificuldades adicionais à busca de uniformidade e coerência do sistema de controle brasileiro, devido à sobreposição de funções entre os diversos órgãos integrantes. Não obstante, percebeu-se uma atuação mais harmônica entre as diversas instâncias, que estabeleceram condições para o uso de provas compartilhadas contra o colaborador. O próximo desafio será a construção de um balcão único de leniência, com vistas à melhoria da alavancagem investigativa e da eficiência processual.