A interação argumentativa entre o Supremo Tribunal Federal e outras cortes

Luciana de Oliveira Ramos,Aline Oliveira De Santana ,Mércia Maria Semensato Bottura De Barros

doi:10.19092/reed.v2i1.59

Abstract

O propósito deste artigo é examinar as interações argumentativas entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais com o objetivo de verificar como decisões de outras cortes têm sido utilizadas pelo STF. Utilizando algumas categorias de análise, os autores se propõem a identificar se os ministros do STF se preocupam em construir fundamentações a partir de posicionamentos firmados por outras cortes, inclusive as estrangeiras e transnacionais. A análise qualitativa de alguns acórdãos proferidos em sede de recursos extraordinários revelou fracas interações entre o STF e as outras cortes, porque na maioria dos casos os ministros do STF apenas fizeram menção a decisões anteriores proferidas por outras cortes, sem necessariamente incorporar os argumentos nelas contidos na fundamentação do seu voto. Dos onze casos analisados, em apenas quatro, verificou-se a influência das decisões mencionadas na definição do problema jurídico e da resposta judicial.

Highlights

This paper examines the argumentative interactions between the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal - STF) and other courts in order to clarify how the STF uses other court’s rulings
Among the eleven cases analyzed, only in four cases we found some influence of the rulings mentioned in the definition of the legal issue and in the judicial response
Votando no RE 579.648, o ministro Menezes Direito advertiu que antes mesmo da EC 45, no entanto, o STF já adotava uma posição oposta à do Superior Tribunal de Justiça (STJ), interpretando o artigo 114 da Constituição de modo a declarar competente a justiça do trabalho sempre que os conflitos tivessem origem na relação de trabalho, fosse a matéria trabalhista ou outra

Summary

Esquema avaliativo da interação argumentativa

Para alcançar os objetivos propostos neste artigo, foram analisados casos exemplificativos que contemplam citações de julgados de outras cortes superiores pelo STF. 24 Nos casos examinados neste artigo, não foram encontradas situações em que o ministro argumentasse que um julgado estivesse equivocado e este versasse sobre um problema jurídico diferente do enfrentado pelo STF. Definir o próprio problema jurídico que o STF deve resolver, seja para incorporar seus argumentos à argumentação desenvolvida pelo próprio ministro para declarar procedente ou improcedente a ação. Outra situação de ausência de interação é aquela na qual a decisão anterior é mencionada enquanto entendimento de uma corte hierarquicamente inferior, a qual tem o dever de mudar de posicionamento e se harmonizar com a posição adotada pelo STF

Interações argumentativas entre o STF e outras cortes

Conflito de competência entre as justiças comum e do trabalho

O caso da ampla defesa em processo administrativo disciplinar