A inserção de servidores com deficiência em duas universidades federais catarinenses

Abstract

Este estudo trata sobre o estímulo à inclusão social, sob a ótica da inserção das pessoas com deficiência (PCDs) nos quadros de pessoal de instituições públicas. Nesse cenário, o artigo tem como objetivo analisar comparativamente como está estruturada a política de reserva de vagas nas duas universidades federais catarinenses. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, realizada por meio da análise documental da legislação, dos editais de concursos públicos e das relações de candidatos nomeados em cada certame. Os resultados obtidos demonstraram diferença no percentual destinado à reserva, que na UFSC aplica-se o máximo legal permitido de 20% e, na UFFS, o mínimo de 5%. A primeira aplica a porcentagem considerando o número total de vagas disponíveis no edital e, a segunda, calcula de acordo com o número de vagas disponíveis em cada cargo/especialidade/localidade. Constatou-se que a UFFS está em desacordo com a legislação, acarretando a diminuição da oferta de vagas reservadas e, consequentemente, de nomeação de candidatos com deficiência. Não há, porém, como afirmar que a inserção dessas pessoas torna a instituição inclusiva, mas o indicativo de ter mais PCDs inseridas na comunidade universitária é um fator impulsionador de transformações benéficas.