A influência do princípio da afetividade nas decisões de guarda e adoção no direito de família brasileiro à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente

Abstract

Este trabalho explora as complexas dinâmicas das filiações socioafetivas através de uma pesquisa explicativa que coleta dados de variadas fontes para construir uma base de conhecimento e identificar lacunas para maior investigação. Além disso, analisa o impacto dessas dinâmicas na sociedade e no sistema jurídico brasileiro. O objetivo é analisar a importância do Princípio da Afetividade nas decisões de guarda e adoção, além do reconhecimento legal das relações parentais socioafetivas, equiparando-as às filiações biológicas em termos de direitos e deveres. A pesquisa destaca como a legislação tem acompanhado as mudanças sociais e a diversificação das estruturas familiares, promovendo a igualdade de direitos e respeitando a diversidade familiar. Em última análise, o artigo oferece um estudo abrangente das filiações socioafetivas, seu impacto jurídico e social, contribuindo para um entendimento mais profundo das relações familiares e das transformações necessárias nas normas legais e valores sociais. Ao promover a equidade e o reconhecimento das diversas formas de família, este trabalho busca influenciar positivamente o desenvolvimento legislativo e a percepção social sobre o tema.