Abstract
Após a implantação da Lei de Cotas, que obriga as empresas com mais de cem funcionários a contratarem pessoas com deficiência (PcD), percebeu-se uma mudança de paradigma que coaduna com o princípio de inclusão. Além disso, estudos de Responsabilidade Social Empresarial têm levantado a importância da diversidade dentro das organizações, apontando a inclusão das PcD como forte aliada para uma gestão socialmente responsável, com significativos ganhos para a empresa. Assim, este artigo pretende mostrar a experiência vivida pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE), na Grande Florianópolis, por meio do desenvolvimento de ações específicas para inclusão das PcD no mundo do trabalho. Realizando atividades focadas no público interno, nos empregadores e trabalhadores com deficiência, o SINE teve um aumento de 52% no fluxo de atendimentos às PcD, intermediando a inserção desse público no mercado de trabalho. Constatou-se que as principais dificuldades encontradas no desenvolvimento dessas ações são as barreiras atitudinais, ou seja, o preconceito e o desconhecimento das pessoas acerca da deficiência, além da falta de rotina de fiscalização do cumprimento das cotas nas empresas e da presença de barreiras programáticas relativas ao BPC (Benefício da Prestação Continuada).
Highlights
After the implementation of the Quota Act, which requires companies with more than 100 employees to hire persons with disabilities (PWD), we noticed a paradigm shift consistent with the emergence of the principle of inclusion
Tomando esses dados de 2000 e analisando-os separadamente com relação às pessoas com deficiência física, esse índice aumenta para 77,7% devido principalmente a acidentes de trânsito ou causados por arma de fogo (Federação Brasileira de Bancos, 2006)
Ainda que exista grande desconfiança quanto ao impacto prático e social desta Lei, que exige dos mecanismos de controle social um acompanhamento efetivo, espera-se que essa recente medida implique um aumento da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, uma vez que com a garantia de terem suporte do auxílio-inclusão em caso de desemprego, muitas podem, assim, ter a segurança necessária para lançarem-se ao mercado de trabalho ou entrarem na formalidade por meio de contratos de trabalho regidos pela Lei
Summary
Ao refletir a respeito do lugar social das Pessoas com Deficiência (PcD) ao longo da história, é possível perceber na atualidade uma mudança de paradigma: a emergência do Princípio de Inclusão das PcD (Brasil, 2007; Brumer, Pavei, & Mocelin, 2004; Gugel, 2009; Mazzotta, & DAntino, 2011). Quanto à inserção no mercado de trabalho, a pesquisa da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), no ano de 2006, mostra que, dentre as pessoas com deficiência entrevistadas, apenas 26,3% estavam trabalhando formalmente, sendo que a parcela mais beneficiada, até aquele momento, pela Lei de Cotas, era a dos deficientes auditivos. A pesquisa da FEBRABAN (2006) aponta ainda que no ano de 2000 foram criadas cerca de 1.055 milhão de vagas através da política de cotas nas empresas com cem ou mais funcionários, aquecendo assim o mercado de trabalho para PcD. Tal fato é confirmado pelos dados oficiais da Relação Anual de Informações Sociais (Brasil, 2012) de 2010, a qual demonstra que, dos 44,1 milhões de trabalhadores formais, somente 306 mil são pessoas com deficiência, caracterizando apenas 0,7% do total de trabalhadores, um número bem aquém do esperado após vinte anos da aprovação da Lei de Cotas. É nesse contexto, de movimento pela inclusão da PcD no mundo do trabalho, que se dá este estudo, a partir das políticas vivenciadas no sistema público de empregos, na Grande Florianópolis, objetivando refletir acerca do papel deste sistema na efetividade da inclusão
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