Abstract
Em decorrência da constância de colapsos que o setor pesqueiro artesanal vem enfrentando ao redor do mundo, as demandas por medidas mitigadoras têm aumentado e, com isso, a discussão da necessidade de uma gestão solidamente eficaz dos recursos naturais oriundos da pesca se mostra cada vez mais iminente. As Áreas Marinhas Protegidas têm se mostrado alternativas interessantes para a manutenção dos recursos pesqueiros, principalmente aquelas denominadas Reservas Extrativistas (RESEXs) Marinhas. As RESEXs Marinhas, além de assegurarem o direito consuetudinário de posse para as comunidades extrativistas tradicionais, proveem a ação da gestão compartilhada como instrumento de manejo. A gestão compartilhada é fundamental por objetivar a integração de todos os atores envolvidos no processo de manejo dos recursos naturais, desde a esfera local até a governamental, o que promove o estímulo de práticas mais democráticas e socialmente mais justas.
 
 Abstract
 
 THE IMPORTANCE OF CO-MANAGEMENT AND MARINE PROTECTED AREAS TO SOCIAL-ECOLOGICAL SYSTEMS OF ARTISANAL FISHERIES: THE CASE OF MARINE EXTRACTIVE RESERVES
 
 Due to the constancy of collapses that the artisanal fishing sector is experiencing around the world, demands for mitigating measures have increased and, together, 98. GeoTextos, vol. 8, n. 2, dez. 2012. R. Dumith. 97-121 the discussion of the need for solidly effective management of natural resources from the fishing shows increasingly imminent. Marine Protected Areas have proven to be interesting alternatives to the maintenance of fish stocks, especially those called Marine Extractive Reserves. The Marine Extractive Reserves, besides ensuring the customary law of possession for the traditional hunting and gathering communities, predict the action of co-management as a tool of management. Co-management is crucial for the integration of all the target actors involved in the process of natural resource management, both local sphere and governmental one, which promotes the encouragement of more democratic practices and socially fairer.
Highlights
Em decorrência da constância de colapsos que o setor pesqueiro artesanal vem enfrentando ao redor do mundo, as demandas por medidas mitigadoras têm aumentado e, com isso, a discussão da necessidade de uma gestão solidamente eficaz dos recursos naturais oriundos da pesca se mostra cada vez mais iminente
Necessitamos de um Estado que promova essa compatibilização dos objetivos sociais, ambientais e econômicos em todos os níveis, e que promova isto com a geração de parcerias entre diferentes grupos de atores sociais que, assim, passam a ter uma atuação, um papel ativo na definição das estratégias de desenvolvimento e na sua negociação
Essas distintas categorias são reflexo do significado atribuído à natureza pelas sociedades no tempo histórico, ou seja, a incompatibilidade entre o homem e a natureza inerente ao paradigma positivista reducionista também gerou distanciamento no que tange à temática das Unidades de Conservação (UCs)
Summary
A gestão de recursos naturais ocupa um papel determinante no processo de regulação do sistema socioecológico. Acrescenta-se que a pesca artesanal envolve um complexo sistema de interação com o ambiente e é fundamentada em um aprofundado conhecimento dos pescadores acerca dos recursos (suas variedades, seus ciclos reprodutivos, seus hábitos e habitats) e das formas de manejo apropriadas A ênfase recente das políticas públicas dada ao setor pesqueiro não foi alterada substancialmente, concentrando-se na pesca oceânica de grande escala e na aquicultura, as quais nem sempre são desenvolvidas dentro dos critérios sociais e ambientais aceitáveis (por exemplo, carcinicultura em manguezais). A despeito de sua importância, o fortalecimento do setor artesanal e a gestão de pesca de pequena escala não têm figurado entre os investimentos prioritários das agências governamentais, as quais, inclusive, podem ameaçar o setor As RESEXs, além de legitimar direitos consuetudinários de posse, abrem espaço à possibilidade de unir esforços e abrir diálogo com esferas do poder público e outras entidades, ou seja, permitem a consolidação de um processo de gestão compartilhada dos recursos naturais
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