A impermeabilidade das “políticas” destinadas às crianças: por uma necessária ressemantização do direito

Vania Carvalho De Araújo

doi:10.15448/1981-2582.2017.3.25981

Abstract

Este artigo, em forma de ensaio teórico, tem por objetivo refletir sobre as “políticas” públicas destinadas às crianças que se utilizam da formalidade da lei como mecanismo de justiça e de equidade social, mas não conseguem estabelecer-se como uma experiência que diz respeito à vida de todos em função da impermeabilidade de suas ações. À luz do pensamento de Hannah Arendt (1987, 1989, 2002, 2008, 2010), problematiza a relação entre política, direito e crianças, ao mesmo tempo em que vislumbra uma necessária ressemantização do direito como atributo da vida em sociedade, compreendendo-o como um princípio ontológico de um agir democrático capaz de evocar novas corresponsabilidades públicas em relação às crianças e às suas demandas por direitos.

Highlights

for children who use the law as a justice mechanism for social equity
these policies are not translated into an experience
this study discusses the relationship between politics

Summary

Introduction

This article, in the form of theoretical essay, aims at reflecting on public “policies” for children who use the law as a justice mechanism for social equity. Essas reflexões apontam não somente para a importância de avaliar as motivações que subjazem às políticas destinadas às crianças, mas também levam a uma ressemantização do direito como atributo da vida em sociedade.

Results

Conclusion