A HERMENÊUTICA JURÍDICA EM HANS KELSEN E A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E DA TRANSFOBIA

Abstract

A presente pesquisa tem como objeto de estudo o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a criminalização da homofobia e da transfobia, sendo feita uma análise desse caso a partir da hermenêutica jurídica em Hans Kelsen. Para essa empreitada, o método é a pesquisa bibliográfica. O primeiro momento dessa pesquisa constitui-se de revisão de literatura em bases nacionais e internacionais sobre o tema. Além disso, também é contemplado o estudo de livros de Kelsen e de seus principais comentadores nacionais, em especial, Fábio Ulhoa Coelho e Tercio Sampaio Ferraz Junior. Já o outro momento da pesquisa bibliográfica se dá com a análise jurisprudencial, o estudo de caso, focalizando no referido julgamento em particular. Com a análise de todos esses materiais, é possível formular a pergunta que ensejou a investigação: há elementos da hermenêutica jurídica em Kelsen que expliquem o julgamento do Supremo Tribunal Federal acerca da criminalização da homofobia e da transfobia? Então, tomando por base os textos analisados, permite-se apontar, enquanto resultados obtidos, uma resposta positiva.