A gestão dos recursos hídricos na França e no Brasil com foco nas bacias hidrográficas e seus sistemas territoriais

Abstract

Este trabalho apresenta a gestão dos recursos hídricos na França e no Brasil salientando a semelhança nos seus conceitos, destacando a experiência francesa como importante referência na institucionalização de novas práticas gestoras, bem como o cenário no Brasil não apenas da constituição dos novos aparatos gestores estaduais, mas também da própria formulação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Na França a CLE (Comissão Local de Água) possui um papel de grande importância e participação dentro dos comitês de bacia, e a reunião de governos municipais em torno de uma bacia hidrográfica facilita o processo decisório quanto aos investimentos em saneamento comuns a mais de um município. Esta seria a grande diferença entre os dois modelos de gestão, pois no Brasil não existe a instância de uma comissão local de água, e os municípios se envolvem muito pouco com os comitês de bacia. Os governos, em comum acordo, podem decidir pela concessão dos serviços públicos em seus territórios, amenizar ou mesmo evitar problemas e reduzir o risco de desastres relacionados com a água.